Notificar um caso de doença ou agravo de saúde pública é uma obrigação legal de qualquer profissional de saúde no Brasil, prevista na Lei nº 6.259/1975 e regulamentada pelo Ministério da Saúde. Em maio de 2026, a Portaria GM/MS nº 11.211/2026 atualizou a Lista Nacional de Notificação Compulsória, incluindo novas doenças e alterando prazos de notificação de diversos agravos. Este guia resume o que muda na prática, quem precisa notificar e como usar o código CID-10 para preencher a ficha corretamente no SINAN.

O que mudou na lista de notificação compulsória em 2026

A Portaria GM/MS nº 11.211, de 13 de maio de 2026, é a atualização mais recente da Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. A norma incluiu a parotidite (caxumba) e a febre do Oropouche na lista, retirou a covid-19 do formato anterior de notificação e alterou nomenclaturas e periodicidades de notificação de diversas outras doenças. A portaria também atualizou a lista de agravos monitorados pela estratégia de vigilância sentinela, incluindo a doença invasiva por Haemophilus influenzae ao lado da doença pneumocócica invasiva e excluindo a síndrome respiratória aguda grave (Srag) dessa lista específica. A obrigação vale para serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Para consultar cada doença notificável já vinculada ao seu código CID-10, o guiacid reúne a lista completa de doenças de notificação compulsória com o CID-10, hoje com 253 doenças mapeadas.

Quem notifica e como funciona o fluxo no SINAN

Todo profissional de saúde que atenda um caso suspeito ou confirmado de doença de notificação compulsória tem o dever de notificar, seja no SUS ou na rede privada.

• Responsabilidade institucional, não individual
  A notificação é um dever do serviço de saúde como um todo; qualquer profissional que identifique o caso suspeito ou confirmado pode e deve notificar, independentemente do vínculo empregatício ou do nível de atenção.
• Dois prazos de notificação
  Agravos de maior gravidade ou risco de disseminação exigem notificação imediata, em até 24 horas; os demais agravos da lista seguem periodicidade semanal.

Como usar o CID-10 para notificar com precisão

Cada doença ou agravo da Lista Nacional de Notificação Compulsória está associado a um código CID-10, usado para preencher corretamente a ficha de notificação no SINAN. A febre amarela, por exemplo, é notificada com o CID A90 (febre amarela), enquanto a dengue usa o CID A95 (dengue). Para quem ainda tem dúvidas sobre a estrutura desses códigos, vale revisar como ler um código CID-10 antes de preencher a ficha. Como a lista pode ser atualizada por novas portarias, o ideal é sempre consultar a portaria vigente e o serviço de vigilância epidemiológica local antes de fechar o preenchimento.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre notificação compulsória.