A Anvisa vem implantando o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNCR) para a prescrição eletrônica de medicamentos sujeitos a controle especial, no âmbito da Portaria SVS/MS 344/1998. Os prazos de adaptação foram alterados ao longo do tempo, e a data para obrigatoriedade foi prevista para setembro de 2026. Como o tema muda rápido, confirme a situação atual no site da Anvisa.

O que está mudando

A tendência é substituir a receita em papel por receitas eletrônicas emitidas e registradas em sistema, com rastreabilidade. A Anvisa publicou normas que regulamentam esse caminho, incluindo a RDC 1.000/2025. Para o texto, datas e exceções, consulte o portal da agência.

Para entender a trajetória do prazo, veja nosso artigo sobre o SNCR.

O que o médico precisa conferir

• Cadastro e acesso
  Verifique se você tem acesso aos sistemas exigidos, com seu CRM regular.
• Assinatura digital
  A receita eletrônica exige assinatura qualificada ou avançada, conforme a regra aplicável, e a Lei 14.063/2020 trata do tema.
• Plataforma de emissão
  Use plataformas que atendam às exigências da Anvisa e do CFM.
• Exceções
  Confira se há situações em que a receita física ainda é permitida.

O papel do CFM

A Resolução CFM 2.299/2021 disciplina a emissão de documentos médicos eletrônicos, incluindo receitas, e deve ser lida em conjunto com as normas da Anvisa.

Como se preparar

Atualize cadastros, teste a plataforma antes do plantão e guarde cópia segura dos documentos. Em consultório, oriente a equipe sobre o novo fluxo para evitar atrasos no atendimento.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre a prescrição eletrônica de controlados.