OAB da Medicina: Lula sanciona lei do ENAMED; entenda o que muda na formação médica

Publicado em 10 de novembro de 2026

Entre aulas, estágios e planos para a residência, acompanhar mudanças nas regras da profissão também faz parte da jornada médica. A sanção da lei que ficou conhecida como “OAB da Medicina” trouxe uma nova pergunta para os estudantes: o que será necessário para obter o registro profissional depois da graduação?

Em 6 de novembro de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto parcial, a Lei nº 15.527/2026. A legislação estabelece a proficiência no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica como requisito para o registro no Conselho Regional de Medicina, respeitando regras de transição.

A primeira informação para entender o impacto é a data de ingresso na faculdade. A nova exigência para obter o CRM alcança quem entrou no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Saiba como funciona o novo modelo, quem será afetado e como organizar os próximos passos da sua formação.

O que é a chamada OAB da Medicina?

A expressão faz uma comparação com o exame exigido dos bacharéis em Direito para exercer a advocacia. Na Medicina, a notícia se refere ao ENAMED, que passa a vincular a comprovação de proficiência à habilitação profissional dos estudantes abrangidos pela lei.

O nome oficial continua sendo Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A aplicação fica com o MEC, por meio do Inep, com participação do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina. O exame também mantém sua função de avaliar a qualidade da formação oferecida pelos cursos.

Para quem está construindo a carreira, isso conecta duas dimensões: o aprendizado individual e as condições de ensino oferecidas pela instituição. A discussão envolve tanto as competências de quem se forma quanto a estrutura que sustenta essa formação.

Quem precisará passar no ENAMED para obter o CRM?

A exigência de proficiência para obter o CRM vale para estudantes que ingressaram em Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que antecedeu a lei.

Quem já estava matriculado antes desse marco permanece submetido às regras vigentes na época do ingresso. A legislação também dispensa dessa exigência os médicos com diploma reconhecido nacionalmente obtido antes da publicação da medida provisória.

Essa distinção merece atenção: estar dispensado da nova condição de proficiência para o registro não significa, automaticamente, estar dispensado de toda participação no exame. A avaliação da graduação e o uso da nota em seleções seguem regras próprias, que devem ser conferidas nos editais.

Se você está perto da formatura, consulte também nosso guia sobre como tirar o CRM depois de formado. Para o seu pedido de inscrição, confirme com o conselho regional quais documentos e requisitos se aplicam à sua situação.

Como serão as etapas do ENAMED durante a graduação?

O modelo previsto na lei acompanha o estudante em três momentos da graduação em Medicina:

A avaliação terá resultado acumulado, com maior peso para a última etapa. Assim, o desempenho será acompanhado ao longo da formação, em vez de ficar concentrado somente na conclusão da faculdade.

Para o estudante, essa organização reforça a importância de construir uma base consistente desde os primeiros anos. Retomar conteúdos, discutir dúvidas e relacionar teoria e prática ajuda a dar continuidade ao aprendizado.

Na passagem para os estágios, vale conhecer também como funciona o internato de Medicina, uma etapa em que o conhecimento ganha novas aplicações no cuidado supervisionado.

Qual será a nota mínima para aprovação?

A lei atribui à Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica a definição do desempenho mínimo, dos pesos específicos e da composição do resultado final. Portanto, o texto legal não estabelece sozinho uma nota mínima do ENAMED para o novo modelo seriado.

Existe uma referência de 60 pontos nas orientações do Inep anteriores à sanção. Esse dado precisa ser lido no contexto da avaliação a que se refere: ele não basta para calcular, por conta própria, a futura média das três etapas.

Ao acompanhar as próximas publicações, observe a edição do exame, o público abrangido e a metodologia descrita. Diferenciar uma regra já publicada de uma informação ainda dependente de regulamentação ajuda a planejar os estudos com mais clareza.

O que acontece se o estudante não atingir a proficiência?

Quem estiver sujeito à nova exigência e não alcançar o resultado necessário poderá refazer a terceira etapa em edições posteriores. Até obter a proficiência, não poderá exercer a Medicina.

A lei também cria a Inscrição de Egresso de Medicina (IEM), distinta do registro de médico. Ela permite atividades técnico-científicas delimitadas, sob supervisão, mas não autoriza atendimento a pacientes, prescrição ou assinatura de documentos assistenciais. Seus procedimentos serão disciplinados pelo CFM.

Para quem está na graduação, conhecer essa diferença permite compreender o alcance de cada registro. Formação concluída, certificação de proficiência e inscrição profissional são etapas que precisam ser acompanhadas conforme as regras aplicáveis à sua turma.

O ENAMED também terá relação com a residência médica e o Revalida?

A nota final de participantes considerados proficientes poderá ser utilizada em seleções de residência médica de acesso direto. A lei também vincula a etapa teórica do Revalida à terceira etapa do ENAMED, mantendo a avaliação de habilidades clínicas.

Isso não representa uma vaga automática na residência. A utilização do resultado, a inscrição e os demais requisitos precisam ser conferidos no edital de cada processo seletivo.

Para organizar as seleções que fazem sentido para você, consulte o calendário de provas de residência médica 2026/2027. Se o seu planejamento inclui São Paulo, o guia da residência médica SUS-SP 2027 reúne informações específicas desse processo.

No caso de diplomas estrangeiros, há uma transição: quem foi aprovado na primeira etapa do Revalida até 19 de junho de 2026 permanece habilitado à prova de habilidades clínicas nas duas edições seguintes, sem passar pelo ENAMED nessa hipótese.

A avaliação também alcança as faculdades de Medicina?

A qualidade dos cursos de Medicina continua no centro da política de avaliação. Segundo o Inep, resultados insatisfatórios podem levar à supervisão pelo MEC e a medidas como redução de vagas ou suspensão temporária de ingresso.

Esse olhar para as instituições importa porque a preparação profissional depende de oportunidades reais de aprendizagem: orientação, cenários de prática, acompanhamento e espaço para desenvolver competências.

Para entender melhor a leitura dos indicadores, confira o conteúdo sobre notas dos cursos de Medicina no ENAMED e o que elas significam.

Ao analisar resultados de anos diferentes, considere as regras e a metodologia de cada edição. O desempenho de uma faculdade em uma avaliação anterior não deve ser confundido com a situação individual de cada estudante diante da nova lei.

Como se preparar para essa nova etapa da formação?

Diante de uma mudança importante, o primeiro passo é identificar o que se aplica à sua trajetória. Depois, transformar a informação em uma rotina possível de acompanhar.

Para organizar sua preparação para o ENAMED, comece por estas ações:

• Confira sua data de ingresso e converse com a coordenação sobre as regras de transição.
• Acompanhe os atos oficiais do MEC e do Inep, além do edital da edição em que participará.
• Use questões e provas anteriores para reconhecer dificuldades e orientar revisões.
• Relacione os conteúdos estudados às discussões de casos e às atividades supervisionadas.
• Planeje períodos de estudo compatíveis com suas atividades e com o descanso.

Nosso guia sobre como estudar para o ENAMED 2027 pode ajudar a estruturar essa organização. Adapte o planejamento às matrizes e às regras oficiais que forem publicadas para a sua etapa.

A formação também se constrói quando você pergunta, revisa uma decisão e reconhece o que ainda precisa aprender. Buscar apoio de professores e preceptores faz parte desse processo.

Informação e cuidado para acompanhar sua jornada

Da graduação aos primeiros plantões, cada fase traz novas responsabilidades. Na bip, acreditamos que quem se prepara para cuidar também merece atenção às próprias necessidades.

Além de acompanhar as mudanças da profissão, vale organizar os detalhes da rotina prática. Nosso guia sobre o que vestir no internato de Medicina reúne orientações para essa etapa, respeitando as exigências de cada serviço.

Conheça os jalecos e os scrubs da bip e escolha peças que combinem conforto e funcionalidade para acompanhar você nas aulas práticas, no internato e na vida profissional.

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