Depois de 65 anos com o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas praticamente congelado, o Projeto de Lei 1.365/2022 voltou ao centro do debate no Congresso Nacional. A proposta, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva o piso nacional de R$ 3.636 para R$ 13.662 em jornada de 20 horas semanais. Em agosto de 2026, o projeto passou por mais uma rodada de votação nas comissões do Senado, mas a tramitação ainda está longe do fim. Este panorama reúne o que já foi aprovado, o que mudou na última votação e as etapas que ainda faltam.

O que já foi aprovado e o que mudou em agosto

O PL 1.365/2022 já passou por duas rodadas completas de aprovação no Senado antes de voltar às comissões. Em abril de 2026, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deu parecer favorável a um substitutivo do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Em maio e junho, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o texto por unanimidade, em caráter terminativo, o que permitiria à proposta seguir direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

Um grupo de senadores, entre eles Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para levar a matéria ao Plenário. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas. Como alteram o impacto orçamentário do projeto, as emendas precisaram voltar à CAE, que as analisou em 11 de agosto de 2026. O relator acolheu apenas uma: a que prevê a implementação gradual do novo piso em três etapas ao longo de três anos. As outras três, que tentavam excluir servidores públicos estatutários do alcance do piso ou tornar facultativa a compensação da União a estados e municípios, foram rejeitadas.

O que o texto muda na prática para o médico

Além do valor do piso, o projeto atualiza um conjunto de regras trabalhistas que estavam paradas desde 1961. Veja os principais pontos do texto aprovado até agora:

• Reajuste automático anual
  O piso passa a ser corrigido todo ano pelo IPCA, o índice oficial de inflação, o que evita novos períodos longos de defasagem.
• Adicional de hora extra e noturno
  O adicional sobe de 20% para 50% sobre o valor da hora, tanto para trabalho noturno quanto para hora extra.
• Pausa durante o plantão
  Fica prevista uma pausa de dez minutos a cada 90 minutos de trabalho contínuo.
• Chefia de serviços médicos
  Cargos de chefia em serviços médicos e odontológicos passam a ser exclusivos para médicos e cirurgiões-dentistas.
• Custeio pelo Fundo Nacional de Saúde
  Para a rede pública federal, o aumento é bancado pelo FNS, sem exigir que estados e municípios usem recursos próprios.

O que ainda falta para o piso virar lei

Mesmo depois de duas aprovações no Senado, o projeto segue em tramitação e o novo piso ainda não está em vigor. As etapas que faltam são:

• Reanálise na CAS
  A Comissão de Assuntos Sociais precisa reanalisar as mesmas emendas já avaliadas pela CAE.
• Votação em Plenário do Senado
  Por causa do recurso apresentado, o texto final precisa ser votado pelos senadores em Plenário, e não apenas nas comissões.
• Aprovação na Câmara dos Deputados
  Depois do Senado, o projeto ainda passa por um ciclo completo de análise na Câmara, onde a pressão fiscal do governo tende a tornar o debate mais disputado.
• Sanção presidencial
  Só depois de aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente da República o novo piso passa a valer oficialmente.

Entidades como o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) já se manifestaram favoráveis ao projeto, classificando o avanço no Senado como uma conquista histórica para a categoria. O acompanhamento da tramitação segue relevante para médicos e cirurgiões-dentistas que querem entender o real impacto financeiro da mudança antes que ela se torne lei.

Perguntas frequentes

Respostas diretas para as dúvidas mais comuns sobre o piso salarial médico e a tramitação do PL 1.365/2022.